Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve (1816-1821)

Após a vinda da família real para o Brasil em 1808, o Brasil passou por várias transformações, e entre elas, a elevação a Reino Unido. Criado em 1815, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve só ganhou uma bandeira em 13 de maio de 1816. O trecho dessa lei, criando as armas desses três reinos foi reproduzido em sua parte principal no livro "A Bandeira do Brasil": "Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarve, d'aquém e d'além-mar em África, Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber aos que a presente Carta de Lei virem: Que tendo sido servido unir os meus Reinos de Portugal, Brasil e Algarve, para que juntos constituíssem, como efetivamente constituem um só e mesmo Reino: é regular e conseqüente o incorporar em um só Escudo Real das Armas de todos os três Reinos, assim da mesma forma, que o Senhor Rei Dom Afonso Terceiro, de gloriosa memória, unindo outrora o Reino do Algarve ao de Portugal, uniu também as suas Armas respectivas: e ocorrendo que para este efeito o meu Reino do Brasil ainda não tem Armas, que caracterizem a bem merecida preeminência que me aprouve exaltá-lo, hei por bem, e me apraz ordenar o seguinte:

I. Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul.

II. Que o Escudo Real Português, inscrito na dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul, com uma Coroa sobreposta, fique sendo de hoje em diante as Armas do Reino Unido de Portugal, e do Brasil e Algarve, e das mais Partes integrantes da minha Monarquia.

III. Que estas novas Armas sejam por conseguinte as que uniformemente se hajam de empregar em todos os Estandartes, Bandeira, Selos Reais, e Cunho de Moedas, assim como em tudo mais, em que até agora se tenha feito uso das Armas precedentes". Assim sendo, estava criada a Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve."

                Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política. O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.

                Em 1821 - portanto, cinco anos depois - as cortes constituintes potuguesas decretaram que o campo da bandeira fosse azul e branca, "por serem cores do escudo de Afonso Henriques". Nela desaparecia a esfera armilar, como se a Bandeira Constitucional não representasse mais o Reino Unido.
                Um ano depois de instituída esta bandeira, "as cores do escudo de Afonso Henriques", apostas no tope dos uniformes militares de D. Pedro I e de sua guarda de honra eram arrancadas na colina do Ipiranga, no memorável Sete de Setembro de 1822. 


Brasão 

 

Nas bandeiras militares, a fita surge colorida singularmente apenas de prata com a inscrição retirada d'Os Lusíadas: "Esta é a ditosa Pátria minha amada".
As armas podem-se dividir em duas metades distintas, embora não seja frequente essa distinção na heráldica portuguesa: as armas maiores são as aqui representadas, ao passo que as armas menores consistem apenas do escudo tradicional (representado na bandeira portuguesa) sobreposto à esfera armilar, sem mais enfeites.
Quanto ao seu significado, a explicação lendária do escudo de prata carregado de escudetes azuis besantados de prata nasceria da mítica batalha de Ourique, na qual Cristo teria aparecido a D. Afonso Henriques prometendo-lhe a vitória, se adoptasse por armas as suas chagas (em número de cinco, donde os cinco escudetes em quincunce); sobre a origem dos besantes, diz-se ser a representação dos trinta dinheiros pelos quais Judas vendeu Jesus aos romanos (dobrando-se o número cinco no escudete central, por forma a totalizar trinta e não vinte cinco). Contudo, sabe-se pelos selos régios e numismática que o número de besantes mudou bastante ao longo das primeiras dinastias, e que a história de Ourique é um mito, logo havendo um significado heráldico, não poderia ser esse. Outros afirmam ser a prova da soberania portuguesa face a Leão, pelo direito que assistia ao soberano de cunhar moeda própria - de que os besantes mais não são que a constatação heráldica desse facto.
A bordadura de vermelho carregada de sete castelos de ouro representa, segundo a tradição, o antigo reino mouro do Algarve, conquistado por Afonso III em 1249; a sua origem, porém, é muito mais obscura, sendo que, por Afonso III ser colateral de Sancho II, não poder usar armas limpas - e dessa forma, para marcar a diferença face às armas do pai e do irmão, foi buscar às armas maternas (de Castela), o elemento central para o distinguir (os castelos em bordadura vermelha, tal como as armas de Castela eram um castelo de ouro sobre fundo vermelho). Para além disso, a bordadura, em certos momentos da história, já possuiu mais do que os sete castelos actuais.
Enfim, a esfera armilar de ouro, símbolo pessoal de D. Manuel I representa a expansão marítima dos Portugueses ao longo dos séculos XV e XVI. Historicamente, a associação da esfera armilar a D. Manuel deu-se aquando da sua investidura no Ducado de Beja por D. João II, em 1484, logo após o assassínio do seu irmão D. Diogo, Duque de Viseu, tendo D. João concedido a D. Manuel, por empresa a esfera armilar, e por mote a misteriosa palavra Spera (que, pela confusão entre o p e o dígrafo ph, com valor de f, acabou sendo lida como Sfera, criando um jogo de palavras entre a esfera, como representação do mundo, e a espera de D. Manuel para alcançar um trono ao qual nunca havia pensado chegar).